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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 19:40
Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade
Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:05
Habeas corpus. Crime de roubo qualificado tentado. Prisão preventiva.
Fundamentação inexistente no caso concreto.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.
Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:02
Habeas corpus. Penal. Rádio comunitária.
Operação sem autorização do poder público. Bem jurídico tutelado. Lesão. Inexpressividade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Critérios objetivos. Excepcionalidade.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:05
Habeas corpus. Estelionato previdenciário. Crime instantâneo de efeitos permanentes.
Precedentes. Prescrição. Ocorrência. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 12:21
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 16:57
Habeas corpus. Penal. Rádio comunitária.
Operação sem autorização do poder público. Bem jurídico tutelado. Lesão. Inexpressividade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Critérios objetivos.
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 18:23
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 17:48
Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas
A defesa tenta, com o habeas corpus, alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Direito Processual Penal. Habeas Corpus.
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
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Jurisprudência » Eleitoral » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Súmula 691/STF. Espera de julgamento há 4 anos.
Parece-me que a situação exposta nesta impetração ajusta-se às hipóteses que autorizam a superação do obstáculo representado pela Súmula 691/STF. Passo, em conseqüência, a examinar a postulação cautelar ora deduzida nesta sede processual.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 10:02
Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas
O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Competência criminal. Foro. Progressão de regime prisional relativo a condenação por crime hediondo.
, entretanto, de habeas corpus impetrado para tal finalidade, ante a dependência de dilação probatória - Necessidade - Arquivamento decretado.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Ofensa a coisa julgada. Inocorrência.
Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, mantido pelo Superior Tribunal de Justiça, que impediu a progressão de regime, com fundamento em afronta à coisa julgada.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas. Prisão cautelar. Fuga do réu, anterior à expedição do decreto prisional.
Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 10:47
Habeas corpus. penal. Delito de embriaguez ao volante.
Alegação de inconstitucionalidade do referido tipo penal por tratar-se de crime de perigo abstrato.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Invalidar, por excesso de prazo, a prisão cautelar dos ora pacientes.
Processual penal. Prisão em flagrante. Homicídio qualificado.